Banco de Portugal anuncia consulta pública sobre regulação de ativos digitais

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Depois de semanas de conversações e debate o Banco de Portugal publicou hoje o aviso de consulta publica sobre a regulação sectorial para licenciar pessoas singulares e colectivas para operarem com crypto-ativos.

Lembramos que desde o dia 1 de Setembro o Banco de Portugal tornou-se o supervisor desta actividade no âmbito da transposição da directiva europeia AML-5. Fonte

Desde o inicio que a Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas se envolveu na contestação a tal decisão questionando directamente o regulador sobre os efeitos desta medida poder prejudicar e ferir de morte a inovação e o empreendorismo nacional, afastando potencialmente centenas de milhões de euros de investimento internacional do nosso país.

Hoje, finalmente, o Banco de Portugal publicou o aviso de consulta publica sobre o tema e abriu a discussão aos principais “players” no mercado que assim poderão contribuir para o melhoramento do regulamento futuramente a entrar em vigor. https://www.bportugal.pt/comunicado/consulta-publica-do-banco-de-portugal-no-52020-projeto-regulamentar-relativo-ao-registo

Desta forma a APBC continua na linha da frente ao participar activamente na defesa de toda a comunidade e empresas Portuguesas para que possam operar com as melhores condições possíveis e seremos parte integrante da solução e nunca do problema.

Aproveitamos também o comunicado para solicitar a todos os nossos associados (ou não), a enviarem as suas duvidas e/ou contributos para info@blockchainportugal.pt de forma e que toda a nossa força e vigor sejam marcantes e inquestionavelmente significativos na implementação histórica desta regulação.

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