União Europeia não irá proibir Criptomoedas

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Um relatório recém publicado pelo Parlamento Europeu recomenda aos legisladores e entidades reguladoras que não ignorem as criptomoedas ou tentem proibi-las.

No relatório do Parlamento Europeu, os autores Marek Dabrowski and Lukasz Janikowski discursam sobre como as criptomoedas devem ser abordadas, a aplicação de taxas e também o impacto potencial nos sistemas financeiros e bancos centrais.

Este relatório, solicitado pelo Comité de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) reconhece que as “moedas virtuais” são vulgarmente chamadas de criptomoedas pois a vasta maioria de “moedas virtuais” dependem do uso de algoritmos criptográficos.

É também possível ler no relatório a definição específica dada pelos autores sobre as “moedas virtuais” que diz que são normalmente descentralizadas, existem exclusivamente sob a forma digital e a maioria é baseada em tecnologia de Blockchain, tendo também carácter global.

Segundo os autores, Dabrowski e Janikowski:

“Os legisladores e entidades reguladoras não devem ignorar as ‘moedas virtuais’ ou tentar bani-las, pois ambas as abordagens drásticas são incorretas.”

Dabrowski e Janikowski afirmam ainda no relatório que as “moedas virtuais” devem ser tratadas pelas entidades reguladoras como qualquer instrumento financeiro e de forma proporcional à sua relevância no mercado, sendo que devem ser taxadas de forma semelhante aos investimentos em outros bens financeiros.

Os autores abordam também no relatório o potencial impacto das criptomoedas no sistema financeiro e também sobre a capacidade de quebrar o controlo dos bancos centrais sobre a emissão de dinheiro, chegando à conclusão de que “é pouco provável que as ‘moedas virtuais’ tenham o potencial de competir com as moedas emitidas pelos bancos centrais, apesar do sucesso de Bitcoin na adoção pelo mercado e da possibilidade isso voltar a acontecer com os sucessores.”

Dabrowski e Janikowski citam ainda que a procura por criptomoedas não é um acontecimento esporádico, mas sim que as criptomoedas são um ativo que deve ser considerado relevante por todos os leitores pois “os economistas que procurarem ignorar os propósitos ou a necessidade da existência de ‘moedas virtuais’ considerando que são fraudes ou  meios para branqueamento de capitais, estão equivocados. As ‘moedas virtuais’ respondem a necessidades e exigências reais de mercado e como tal, vão existir durante algum tempo.”

No relatório lê-se também: “Em casos extremos, como em períodos de hiperinflação, crise financeira ou política ou mesmo guerra, elas podem ser moeda substituta em economias individuais.”

Os autores reforçam ainda a sua opinião sobre as criptomoedas oferecerem pouca resistência ao atual sistema financeiro e bancário, apontando ainda para um potencial entrave à adoção global das criptomoedas:

“Enquanto as maiores plataformas de câmbio e os intermediários não aceitarem pagamento em ‘moedas virtuais’, o papel transacional delas continuará limitado e será utilizado apenas sob a terceira forma de utilização do dinheiro, como forma de armazenamento de valor – o que significa que as ‘moedas virtuais’ irão apenas ser um de entre vários bens de investimento.”

O relatório vem, num âmbito geral, demonstrar que a intenção da União Europeia é sim regular e permitir a existência de criptomoedas e não proibir o seu uso.

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